O ex-senador Luiz Estevão terá que devolver R$ 468 milhões aos cofres
públicos da União. O recurso foi desviado da construção do prédio do
Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, nos anos 1990. O
acordo foi assinado nesta quinta-feira (23) entre a Advocacia Geral da
União (AGU) e o Grupo OK, de Estevão.
De acordo com a AGU, esta é a maior recuperação de dinheiro público da
história do país. Ao todo, serão pagos cerca de R$ 468 milhões, dos
quais R$ 80 milhões à vista. O restante, R$ 388 milhões, serão pagos em
96 parcelas mensais de aproximadamente R$ 4 milhões (a AGU não informou o
valor exato), a serem corrigidas mensalmente pela taxa Selic.
Luiz Estevão confirmou, por telefone, o acordo mas não quis dar mais informações.
Os valores se referem a duas ações de execuções de decisões do Tribunal
de Contas da União. O dinheiro será repassado para os cofres do Tesouro
Nacional. Uma das ações cobra a multa e outra o débito principal do
valor desviado da obra do órgão público.
Para garantir que o pagamento dos valores que estão previstos para
serem feitos em 96 parcelas mensais sejam realizados – R$ 388 milhões – a
AGU afirma que manterá a penhora de 1.255 imóveis e de aluguéis de
imóveis pertencentes ao Grupo OK. O valor, segundo a AGU, gira em torno
de R$ 2,5 milhões mensais. O acordo será submetido à Justiça Federal
para homologação.
Segundo a AGU, o acordo firmado com o Grupo OK para o pagamento de R$
468 milhões abrange apenas parte da dívida. Sobre a parte referente a
multas e juros acumulados no período, ainda não há consenso. A AGU
informa que continuará cobrando judicialmente o valor, atualmente em
cerca de R$ 542 milhões.
De acordo com a procuradora-geral da União Helia Beterro, o acordo foi
feito sem que a União abrisse mão de nenhum dos valores que estavam
sendo cobrados.
“É o maior pagamento da história de 500 anos de Brasil no combate à
corrupção, porque não dizer, um dos maiores do mundo”, disse a
procuradora.
Segundo ela, o acordo representa uma mudança de paradigmas. “Estes
valores, indevidamente desviados, voltam aos cofres públicos [...] Deste
modo, o Brasil entra no primeiro mundo do combate à corrupção”.
“Espera-se que, aqui, a imagem negativa que maculava o fórum de São
Paulo seja revertida”, disse.
O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da
União, Marinus Marsicus, elogiou a postura do Grupo OK em aceitar o
acordo com a AGU.
“Este processo poderia se desenrolar por longos e longos anos. Diante
da assinatura deste acordo, o grupo sai de cabeça erguida perante a
sociedade”, disse.
Já o advogado do Grupo OK, Marcelo Bessa, afirmou que o grupo começou
há dois anos as tratativas para resolver as pendências judiciais que já
se arrastavam havia mais de dez anos.
Segundo ele, a dívida que será paga representa cerca de 5% do
patrimônio do grupo, que estava sendo bloqueado totalmente devido à
dívida com a União.
“Nós entendemos que era o mais prudente no momento, o mais sensato,
tendo em vista todas as variantes, fazer o acordo, sem discutir, a
questão do valor, mas foi o acordo possível. Sendo o acordo possível,
passa a ser o acordo que interessa ao Grupo OK para poder retornar à
normalidade da sua atuação no mercado”, disse.
Histórico
Em 21 de junho, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade (três votos a zero), manter a condenação de Luiz Estevão pela acusação de superfaturamento de cerca de R$ 170 milhões às obras da sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo.
Em 21 de junho, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade (três votos a zero), manter a condenação de Luiz Estevão pela acusação de superfaturamento de cerca de R$ 170 milhões às obras da sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo.
Em 2006, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) condenou Luiz
Estevão a 36 anos e meio de prisão e R$ 3 milhões em multa.
Ex-sócios da construtora Incal, que teria executado a obra, os
empresários José Eduardo Corrêa Teixeira Ferraz e Fábio Monteiro de
Barros Filho também foram condenados, respectivamente, a 27 anos e oito
meses de reclusão e R$ 1,2 milhão em multa e 31 anos de prisão e R$ 2,4
milhões em multa. A condenação aos empresários também foi mantida.
O superfaturamento no TRT paulista teria ocorrido durante os anos 1990
com o aval do então presidente do tribunal, Nicolau dos Santos Neto,
aposentado após o episódio e condenado a prisão domiciliar. Estevão teve
o mandato cassado no Senado por conta do episódio.
Os três réus foram condenados por corrupção, estelionato, peculato
(desvio de dinheiro público), uso de documento falso e formação de
quadrilha.
O recurso chegou ao STJ em 2010. No dia 8 de maio, o relator,
desembargador convocado Vasco Della Giustina, havia votado a favor da
manutenção da condenação.
O ministro Gilson Dipp acompanhou o relator e o terceiro ministro a
votar, Og Fernandes, pediu vista (mais tempo) para analisar o processo.
Argumentos da defesa
Segundo o STJ, os advogados de defesa dos réus argumentaram falta de prova pericial em laudos que atestaram o superfaturamento no TRT, ilegalidade na quebra de sigilo bancário e também questionaram a classificação das acusações.
Segundo o STJ, os advogados de defesa dos réus argumentaram falta de prova pericial em laudos que atestaram o superfaturamento no TRT, ilegalidade na quebra de sigilo bancário e também questionaram a classificação das acusações.
Eles alegaram que houve dupla acusação para o mesmo fato, por exemplo,
estelionato e corrupção. Todos os argumentos foram rejeitados pelos
magistrados do STJ.
Fonte: http://g1.globo.com/politica/noticia/2012/08/luiz-estevao-devolvera-r-80-mi-vista-e-r-388-milhoes-em-parcelas.html
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